TERMO E CONDIÇÕES DE USO
Versão 01 - Atualizado em 27/07/2021

Este site e seu conteúdo são de propriedade exclusiva do CB2D. Todos os direitos são reservados nos termos da lei.

A utilização e acesso das informações constantes no Site implicam na aceitação total das disposições deste termo. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, o usuário não deve acessar e fazer uso do Site.

Cadastro do Usuário

O usuário tem ciência de que os dados cadastrados no site serão armazenados e utilizados pelo CB2D com a finalidade de acompanhar, habilitar e informar a respeito do andamento das renegociações realizadas, bem como assinar eletronicamente documentos, como por exemplo o Termo de Adesão a Recuperação Extrajudicial.

Ao concluir o cadastro o usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua responsabilidade a atualização dos dados de seu cadastro sempre que houver alguma alteração.

Em caso de suspeita de que as informações fornecidas pelo usuário são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas o CB2D fará contato com o usuário por email para esclarecer a situação. Caso o usuário não proceda com os esclarecimentos ou a suspeita persista o CB2D se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro do usuário.

Obrigações do Usuário

O usuário está obrigado a utilizar o SITE respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, concorda que não poderá: (i)lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do SITE; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SITE, em condições adequadas, aos demais usuários; (iii) acessar ilicitamente o SITE ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao SITE ou o CB2D sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do CB2D ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no SITE para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano o CB2D ou a outros usuários; (vii) acessar áreas de programação do SITE, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do SITE; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do SITE ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos do CB2D e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do CB2D ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o SITE ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do SITE, devendo acessar o SITE apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio do CB2D para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o CB2D ou terceiros; (xii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do SITE para difundir mensagens não relacionadas com o SITE ou com as finalidades do SITE, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O CB2D poderá, a seu critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao SITE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Responsabilidades

O CB2D emprega seus melhores esforços para informar, atender e proteger o usuário. O usuário é o único responsável pela utilização do SITE, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, o CB2D será responsabilizada por qualquer dano ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do SITE, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

Fica excluída a responsabilidade do CB2D sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do SITE e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de falhas no SITE, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede; (iii) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do SITE em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso; (iv) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do SITE em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.

É de inteira responsabilidade do usuário, manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para o acesso ao Site.

Alterações dos Termos e Condições de Uso

O CB2D reserva-se o direito de alterar estes termos sempre que julgar conveniente, por isso é importante que o usuário acesse periodicamente. Para facilitar, nós indicaremos a data da última atualização no início da página.

Qualquer dúvida, solicitação ou denúncia relacionada a estes Termos de Condições e Uso deverá ser enviada o CB2D através do e-mail cb2d@cb2d.com.br.